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Termo de adesão e participação do Premiucard.

Premiucard PemiuCard.: É um programa gerido por M&M-SRCON Ltda.
Conforme trecho do contrato social que nos habilita a reger esse
negócio: M&M SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, na
cláusula quarta do contrato social, entre outras atividades diz: A
sociedade tem sua atividade representantes comerciais e  serviços
técnicos de informática. ( somos uma empresa de prestação de serviços
e consultoria).

Internet Business :


Internet Business :  PemiuCard.

1-Ao participar do PremiuCard, você concorda com todas as normas e
regras descritas neste termo de adesão e participação, não existindo a
possibilidade de se participar sem antes concordar com estes termos e
é de obrigação do participante ler atentamente todo este contrato,
pois ao enviar seu cadastro para o PremiuCard, assina eletronicamente
este termo.
2-Ao ingressar no PremiuCard,  você adquire o direito de ter acesso
aos nossos produtos de informação digital e de revender o acesso a
nossos produtos, sendo bonificado por isto através do sistema de
Marketing de Relacionamento conhecido como Matriz Forçada de 1X3X3 ou
Matriz Fixa.

3-Este termo de adesão é a base sobre a qual se desenvolve o ingresso
e permanência de todos os membros do PremiuCard, sendo criado para
proteção dos membros e salvaguarda da continuidade de operação do
PremiuCard.
4-É o regulamento que determina o bom funcionamento do Sistema,
oferecendo a todos a igualdade de oportunidades, direitos e deveres.

5-O PremiuCard, poderá cancelar, a qualquer momento e sem aviso
prévio, a inscrição do associado que infringir os termos..
Qualificações do candidato a participante:
1-Qualquer Brasileiro ou Estrangeiro com idade igual ou superior a 18
anos pode participar do PremiuCard.
2-Não tendo ainda 18 anos, mas já tendo seu próprio CPF e conta
corrente ou poupança, mesmo que seja sob a tutela dos pais ou
responsáveis, poderá se cadastrar.
3-Caso não possua ainda o CPF próprio peça aos pais ou responsáveis
para se cadastrar usando o nome, CPF e conta-corrente ou poupança
dele(s). Para isto, imprima este termo e mostre a seus pais ou
responsáveis, pois todos os depósitos serão feitos na conta dele(s),
assim como também todas as questões fiscais serão ligadas ao CPF
dele(s). Fica bem claro que em ambos os casos, você deverá informar a
intenção de cadastrar-se, a seus pais ou responsáveis.

4-PremiuCard não discrimina pessoas por sexo, idade, raça,
nacionalidade, religião ou orientação sexual.


Benefícios do participante:

1-Todos os participantes do PremiuCard, terão direito de acesso a
nossos produtos, enquanto membros ativos e pagantes. Produtos e
Benefícios tais como:

a) todo produto digital exposto em nosso site liberado aos membros ativos.

b) Seguro oferecido pela nossa operadora, após carência e liberação da
PremiuCard .

c) Seu próprio web-site de associado, o qual deve ser utilizado para
divulgação do PremiuCard e cadastrar membros em sua equipe.
d) Escritório Virtual: todo participante ativo terá direito ao
escritório virtual particular, onde poderá conferir o progresso de seu
negócio, equipe, ganhos,loja virtual com produtos de nossos parceiros,
etc.
e) Quando o participante tiver completado sua equipe, poderá
cadastrar-se novamente e iniciar outra equipe, ganhando a cada novo
cadastro uma conta de hospedagem de web-site, com configurações
escolhidas pela administração PremiuCard. O participante que não
efetivar o pagamento de sua mensalidade desta nova posição na matriz,
terá a conta de hospedagem cancelada.


2- A PremiuCard se reserva o direito de criar novos e-Books e
treinamentos em qualquer momento e torná-los disponíveis aos membros
em data escolhida por PremiuCard.

3- As comissões serão pagas quando o membro tiver cadastrado 3
participantes ativos em seu site pessoal, e quando a soma das
comissões do membro seu segundo nível estiverem devidamente ativados.
As comissões serão depositadas integralmente na conta bancária
corrente ou poupança, fornecida pelo membro ou em sua conta
Pag-seguro. Esta conta Pag-seguro pode ser aberta gratuitamente no
site do Pag-seguro do UOL., ou ainda Paypal,  PremiuCard, não responde
pelas prestadoras de serviços Pag-seguro -UOL.e Paypal.  Após
tornar-se membro ativo, deve-se inserir os dados de sua conta bancária
(ou conta Pag-seguro) nos seus dados cadastrais, em sua área reservada
de associado.
4.a) Em caso de desistência do participante, o mesmo poderá solicitar
o saque do total de suas comissões. Contudo, o participante consente e
compreende que: PremiuCard tem 30 dias após a solicitação do saque,
para depositar a quantia solicitada na instituição financeira
credenciada.

5- Cada participante receberá 10% de comissão bonificada sobre as
vendas do seu primeiro ao décimo nível na matriz, e bônus de incentivo
de acordo com o seu bom desenvolvimento.Por ser um programa global o
valor se estabelece sobre sendo o custo do produto básico $ l5.00
dólares americanos, sendo convertido para a moeda nacional do Brasil.

6- Comissões serão pagas do 16º ao 21º dia de cada mês, por meio de
depósito em conta  especificada pelo participante..

7- O participante também tem o benefício de poder participar de
conferências via Internet e festas, reuniões e convenções ao vivo a
serem futuramente realizadas em locais da escolha do PremiuCard.

8- O participante ativo tem o direito de realizar reuniões ao vivo,
monitorando e cadastrando com seu equipamento novos participantes, em
sua residência ou outro local, para apresentar nossa proposta de
negócios para pessoas interessadas.

09- O participante que cadastrar um total de 30 participantes ativos
em sua equipe, receberá do PremiuCard, Um valioso premio de incentivo
a critério do PremiuCard.

10- O participante que completar 60 participantes ativos em sua equipe
será reconhecido como executivo Prata e  receberá como prêmio o Master
Nível 1. um celular ou valor correspondente a marca a ser escolhida
pela administração do PremiuCard.

11- O participante que completar 120 participantes ativos em sua
equipe será reconhecido como Executivo Ouro, e receberá como prêmio o
premio Master Nível 2 e um notbook,ou valor correspondente a marca a
ser escolhida pela administração do PremiuCard.

12-  O participante que completar 240 participantes ativos em sua
equipe (cadastros diretos ou indiretos) será reconhecido como
Executivo Diamante, e receberá como prêmio Máster Nível 3,  uma
motocicleta zero quilômetro, ou valor correspondente de marca a ser
escolhida pela administração do PremiuCard.
13-a-  O participante que completar l.500 participantes ativos em sua
equipe (cadastros diretos ou indiretos) será reconhecido como Master
Diamante, e receberá como prêmio um automóvel zero quilômetro, ou
valor correspondente de marca a ser escolhida pela administração do
PremiuCard.

13-b- O participante que completar 3.000 participantes ativos em suas
equipes (cadastros diretos ou indiretos) será reconhecido como Máster
Diamanter duplo, e receberá  como prêmio uma casa  num valor de  $
30.000,00 - localização escolhida pelo participante e uma viagem
escolhida pela administração do PremiuCard.

14- PremiuCard, a seu critério, criará outras promoções, brindes e
prêmios especiais para os membros que atingirem grandes metas. Todos
os membros serão notificados destas promoções especiais.
15- Todo participante tem o direito de cancelar sua participação com
PremiuCard, em qualquer momento que deseje, através de comunicação à
administração do PremiuCard por meio de email ou outra forma.
Deveres do Participante:

1- Pagar a taxa de adesão imediatamente após o cadastro, pois somente
após a confirmação de seu pagamento, feita por meio de email enviado
pelo formulário de contato no site do PremiuCard, sua conta será
ativada e seu nome entrará definitivamente em nosso sistema, sendo
liberado o acesso aos produtos.
2- Pagar em dia as mensalidades de compra dos produtos, isto
assegurará o acesso continuado e o recebimento de suas comissões. O
participante que não estiver em dia com sua mensalidade não terá
direito a receber comissões nem direito ao acesso aos produtos e
demais benefícios.

3- O participante que não pagar sua mensalidade após 10 dias do
vencimento da mesma, será colocado em stand by, depois de informado
desligado do sistema. O participante tem o direito de entrar em
contato com o suport, em casos especiais (doença, por exemplo) e
solicitar um adiamento de prazo. Deve-se entrar em contato conosco
antes da data de vencimento, para que possamos efetuar ajustes no
software.
4- Importante: Caso a data de vencimento da mensalidade do membro que
esteja em atraso ocorra num período de 10 dias antes do dia 15 do mês
corrente, seus up-lines não receberão comissão sobre este
participante, por razão de não termos a confirmação do pagamento da
mensalidade do referido membro. Por esta razão, é de todo conveniente
que os membros paguem suas mensalidades na data de seu vencimento
mantendo-se sempre ativos.

5- PremiuCard não devolverá o valor pago pela adesão de um
participante pois a mesma foi paga para obtenção de produtos digitais,
os quais são considerados entregues assim que o participante tenha
acesso à sua área privativa do executivo.

6- O  participante deve pautar-se sempre pelos mais elevados
princípios da ética em seus relacionamentos com PremiuCard e com
outros membros do PremiuCard.

7- PremioCard, por sua vez, concorda em pautar-se pelos mais elevados
padrões e ética profissional em seu relacionamento com os membros.

8- O participante concorda em sempre submeter os modelos de propaganda
criados por ele, para a análise da diretoria do PremioCard..

9- O Participante concorda em não fazer declarações enganadoras sobre
ganhos ou promessas de lucro rápido com o intuito de angariar membros.

10- O Participante concorda em não fazer uso abusivo da propaganda por
email (SPAM), utilizando, ao contrário, a mala direta responsável e
ética e de acordo com a legislação vigente atual.

11- PremioCard, não se responsabilizará por reclamações de SPAM contra
seus membros e participantes. A responsabilidade por estas ações será
atribuída apenas ao utilizador. O participante que praticar o Spam,
terá sua associação cancelada imediatamente, após comprovação, por
parte do servidor de hospedagem, de que tal participante realmente
praticou o Spam. Medidas legais poderão ser tomadas contra o
praticante de Spam para ressarcimento dos prejuízos causados devido à
paralização do site de todos os participantes, consequência direta do
Spam.

12-PremiuCard, não se responsabilizará por má conduta de qualquer de
seus membros.
13- O Participante concorda plenamente com todos os itens deste termo.

14- PremiuCard, poderá bloquear o cadastro do participante a qualquer
momento, independente de notificação e com eficácia imediata, se, a
seu critério, houver motivos óbvios que firam direta ou indiretamente
as disposições deste Termo de Adesão e Participação.
15- O Participante cujo cadastro seja bloqueado perderá o direito a
todos os privilégios oferecidos por PremiuCard.

16- O participante concorda em respeitar todas as leis e regulamentos
locais, municipais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis,
sendo responsável exclusivo por todas as ações ou omissões realizadas
com sua senha de acesso, inclusive sobre o conteúdo de suas
transmissões através do PremiuCard, concordando ainda que não deverá,
de modo especial:
a) Utilizar o PremioCard, em conexão com loterias, correntes, pirâmides ou spam.

17- O participante concorda em que não terá nenhum tipo de vínculo
empregatício de toda e qualquer natureza, principalmente
previdenciária, com PremiuCard, sendo apenas um participante
bonificado pelas suas indicações, jamais um empregado ou funcionário
do PremiuCard. Cada membro é um empresário independente, e não poderá
jamais apresentar-se como empregado, funcionário ou representante do
PremiuCard.
18- PremiuCard, reserva-se o direito de, a qualquer momento,
monitorar, revisar, reter e/ou divulgar quaisquer informações, a fim
de cumprir qualquer legislação aplicável, regulamento, processo
judicial ou requerimento de autoridade competente.
19- PremiuCard, reserva-se o direito de enviar mensagens a seus
participantes, os quais desde já concordam com o recebimento das
mesmas, não lhes cabendo qualquer contestação de modo especial quanto
a considerá-las indesejadas ou não autorizadas.
20- As informações incluídas no site do PremiuCard, ou disponíveis por
meio dele podem conter imprecisões ou erros tipográficos, podendo as
mesmas sofrer alterações e podendo o PremiuCard e/ou seus respectivos
fornecedores, a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio,
fazer alterações em qualquer parte do site, inclusive neste Contrato
de Adesão e Participação, motivo pelo qual recomendamos sua constante
verificação.

21- Todos os textos escritos ou imagens disponíveis no web-site do
PremiuCard, ou em seus produtos, emails, seu logotipo e outros
materiais de marketing são de propriedade do PremiuCard, não podem ser
copiados, reproduzidos ou comercializados sem a devida autorização do
PremiuCard.
22- PremiuCard, não declara nem garante que não será interrompido ou
que estará livre de falhas, que os defeitos serão corrigidos
imediatamente ou que o nosso site ou o servidor que o torna disponível
estarão livres de vírus ou de outros componentes prejudiciais.
Assegura, no entanto, que quando quer que seja detectada qualquer
anormalidade ou mau funcionamento em seu domínio, as mais urgentes
medidas serão tomadas a fim de se obter a regularização da situação.
23- PremioCard, reserva-se o direito de alterar este Termo de Adesão e
Participação ou diretrizes concernentes ao uso do PremiuCard, a
qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio, publicando, em
seguida, uma versão atualizada no seu web-site. Tais alterações, se
necessárias, serão sempre para benefício dos participantes e da
empresa.
24- Todos os valores e projeções de ganhos apresentados por
PremioCard, em seu web-site são subjetivos e simulados para efeito de
exemplificação e possibilidades, dependendo única e exclusivamente do
desempenho e da produtividade de cada associado e sua equipe, e não
representa promessa de que o membro irá necessariamente atingir os
patamares de renda descritos sem trabalhar e divulgar seu site de
membro. É possível atingir níveis elevados de renda, mas estes irão
depender do esforço do membro e dos componentes de sua equipe ou
downline.
25- O valor das mensalidades e das comissões a serem pagas pelo
PremiuCard, a aos seus participantes estão especificadas no site
matriz do PremiuCard e serão pagas de acordo com as regras ali
estabelecidas, podendo ser alterado a qualquer momento em que a
diretoria julgar necessário, sendo seus membros comunicados de
antemão.
26- O participante que atingir patamar de ganhos que justifique o
desconto de IR na fonte, receberá declaração anual de rendimentos,
sendo emitido DARF apropriado para cada desconto ocorrido na fonte.

27- O participante e PremioCard, concordam que qualquer possível ação
originada ou relacionada com PremiuCard, deverá ser iniciada dentro de
um ano a contar do surgimento da causa da ação, sob pena de renúncia
aos direitos em questão.
28- As condições normativas que regem este Termo de Adesão e
Participação são regidas pela Legislação Brasileira. A utilização do
PremiuCard, não é autorizada em nenhuma jurisdição que não reconheça a
eficácia de todas as disposições constantes deste Termo.





Cabo de Santo Agostinho, 28 de novembro de 2009.